Materiais e brinquedos pedagógicos
 |
| Doação |
 |
| Doação |
O Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, foi
implantado através da Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, pela Secretaria
Municipal de Educação - SME do Município de São Paulo, com o objetivo de
garantir maior autonomia às Unidades Educacionais, por meio da transferência de
recursos consignados no orçamento municipal, às Associações de Pais e Mestres –
APMs.
O Programa tem por objetivo contribuir supletivamente para garantia do
funcionamento das Unidades Educacionais, devendo os recursos transferidos serem
aplicados na aquisição de material de consumo e permanente, na manutenção das
instalações físicas, na contratação de serviços, no desenvolvimento das
atividades educacionais e na implementação do Projeto Pedagógico, visando à
melhoria das instituições de ensino. Esta iniciativa, associada às demais ações
da SME, procura reforçar a participação social, autogestão escolar, dando
especial atenção as APMs na expectativa que ocorra planejamento conjunto e em
decorrência, otimização e acompanhamento dos recursos públicos destinados à
Educação.
Os recursos têm como destino as escolas municipais de Ensino Básico,
que constam do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, Anísio Teixeira, (INEP/ MEC), considerando-se os dados
relativos ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.
