Importante

De acordo com o Decreto nº 63.111 de 29/12/2023 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024:

• Ponto Facultativo nos dias 12/02 e 13/02/2024 – Não haverá atendimento.
• Dia 14/02/2024 (4ª feira de Cinzas) – Ponto Facultativo até as 12:00h - Não haverá atendimento. 
• Retorno /atendimento normal: 15/02/2024– 5ª feira.