Para as crianças

Materiais pedagógicos e de papelaria adquiridos com a verba do Repasse do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF 2021.

Compras realizadas em fevereiro e agosto de 2021.

O Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, foi implantado através da Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, pela Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de São Paulo, com o objetivo de garantir maior autonomia às Unidades Educacionais, por meio da transferência de recursos consignados no orçamento municipal, às Associações de Pais e Mestres – APMs.

O Programa tem por objetivo contribuir supletivamente para garantia do funcionamento das Unidades Educacionais, devendo os recursos transferidos serem aplicados na aquisição de material de consumo e permanente, na manutenção das instalações físicas, na contratação de serviços, no desenvolvimento das atividades educacionais e na implementação do Projeto Pedagógico, visando à melhoria das instituições de ensino. Esta iniciativa, associada às demais ações da SME, procura reforçar a participação social, autogestão escolar, dando especial atenção as APMs na expectativa que ocorra planejamento conjunto e em decorrência, otimização e acompanhamento dos recursos públicos destinados à Educação.

Os recursos têm como destino as escolas municipais de Ensino Básico, que constam do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Anísio Teixeira, (INEP/ MEC), considerando-se os dados relativos ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.